1 – PRINCÍPIOS 1.1.O PV é um instrumento da ecologia política. Sua existência não é um fim em si mesmo e só faz sentido na medida em que sirva para fazer avançar suas idéias e programa na sociedade transformando concretamente a realidade. O PV faz parte de uma família política internacional, os verdes, que cresce em todo o mundo, desde o final dos anos 70. Se relaciona com os partidos e movimentos verdes de outros países com base na autonomia, fraternidade e solidariedade. Se propõe a desenvolver estratégias conjuntas eações coordenadas em favor do desarmamento, da desnuclearização, do ecodesenvolvimento, da solução negociada dos conflitos e do respeito às liberdades democráticas, justiça social e direitos humanos em todos os países.

1.2. Considerando a crescente impotência dos estados nacionais, mesmo os das nações mais poderosas, de controlar os fluxos da especulação financeira internacional e o aprofundamento das desigualdades na relação norte-sul; o aumento da exclusão, do desemprego e das injustiças sociais; as ameaças ambientais em escala planetária, como o efeito estufa , a deterioração da camada de ozônio e a proliferação nuclear; os verdes devem tomar a iniciativa de propor formas supranacionais de controle democrático sobre as agressões ao meio ambiente de efeito global, as movimentações especulativas de capitais, sobre o fluxo de produtos e serviços que não contemplem em seus países de origem a sustentabilidade econômica, social e ambiental.

1.3.O PV luta pelo fortalecimento do movimento ecologista e pela realização das suas propostas. Funciona como um canal de ação política, no campo institucional, para servir o ambientalismo, sem pretensões hegemônicas ou instrumentalizantes. O PV participa, através dos seus militantes, dos movimentos sociais, culturais e das organizações não governamentais. O PV deve organizar-se junto às comunidades locais, obter o poder através dos diversos níveis do legislativo e executivo, para a execução do programa verde no plano local, regional e nacional.

1.4. O PV não se aprisiona na estreita polarização esquerda versus direita. Situa-se à frente. Está aberto ao diálogo com todas as demais forças políticas com o objetivo de levar à prática as propostas e programas verdes.O PV identifica-se com o ideário de esquerda no compromisso com as aspirações da grande maioria trabalhadora da população e na solidariedade com todos os setores excluídos, oprimidos e discriminados. Defende a redistribuição da renda, a justiça social, o papel regulador e protetor do poder público em relação aos desfavorecidos e aos interesses da maioria dos cidadãos, não só diante do poder econômico, como dos privilégios corporativistas. Mas não segue os cânones da esquerda tradicional, da mesma forma com que questiona a atual hegemonia neoliberal, duas vertentes do paradigma produtivista do século XIX. Os verdes buscam na ecologia política novos caminhos para os problemas do planeta nessa virada de milênio.

1.5. O PV se identifica com os princípios democráticos e pluralistas: sufrágio universal, pluripartidarismo, voto facultativo, separação de poderes públicos e subordinação das Forças Armadas ao poder civil, livremente eleito pelo povo. Reconhece na democracia o instrumento de superação de divergências e defende o aprofundamento de uma cultura democrática que estimule o convívio pacífico, harmonioso, solidário e cooperativo entre os cidadãos. O PV defende no campo institucional:

A REFORMA DO ESTADO: a modernização, informatização, desburocratização e democratização, visando à formação de um corpo de administração eficiente, impessoal e democrático, capaz de atender da mesma forma qualquer cidadão, independente do seu status social. Esse objetivo de médio e longo prazo requer uma política de remanejamento de pessoal, combate à acumulação de aposentadoria, destinado a reduzir e racionalizar o excesso de funcionários, esvaziar o clientelismo e chegar a um corpo menor, mais bem remunerado e instruído de servidores públicos, prestando serviços com atuação responsável.

A FEDERAÇÃO: Aprimoramento do desenho institucional do País para a afirmação de uma verdadeira federação através da definição clara dos papéis da União, Estados e Municípios e dos mecanismos que permitam a integração destas três instâncias.

O PODER LOCAL : os municípios devem recuperar o conjunto de competências necessárias ao seu exercício que significa a gestão do dia a dia da população. Deve passar à órbita municipal a gestão efetiva dos transportes e do trânsito, das águas e esgotos, do meio ambiente, da segurança, da saúde, da educação e dos demais setores básicos de imediato interesse da população.

A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: devem ser criados mecanismos de democracia direta, como referendos ou plebiscitos que permitam aos cidadãos deliberar diretamente sobre questões de âmbito nacional, regional ou local, facilitada a participação ativa da população em conselhos para deliberar, fiscalizar e dar mais entrosamento e eficácia à ação do poder público.

O PARLAMENTARISMO: trata-se de um modelo institucional mais flexível e eficaz. O Partido Verde considera que eleitorado deve voltar a ser consultado, no início da próxima década, sobre essa questão.

2 – ECONOMIA VERDE PARA UMA VIDA MELHOR 
2.1. A estreita relação entre a questão ambiental e a questão social é a base da proposta verde para uma vida melhor. Os problemas tanto sociais como ambientais devem ser tratados numa perspectiva integrada e sistêmica para realmente terem efeito sobre a qualidade de vida da população. A simples reivindicação quantitativa, economicista de mais raramente trará consigo, de forma automática, uma vida melhor. Mais renda e mais consumo nem sempre são capazes propiciar, por si só, uma melhor qualidade de vida e mais felicidade, podem, eventualmente, até mesmo acelerar sua degradação. Inversamente, a simples preocupação conservacionista da natureza, sem uma sensibilidade social, a incapacidade de apontar modelos de desenvolvimento sustentável só pode agravar a miséria e abrir caminho para devastações ambientais ainda maiores no futuro. Os verdes propugnam o ecodesenvolvimento (ou desenvolvimento sustentável) como caminho para combater a miséria e o desperdício.Isso significa gerar trabalho e empregos de forma intensiva na preservação e recuperação ambiental e desenvolver novos setores da economia baseados em tecnologias limpas e não-poluentes.

2.2. EMPREGO, QUALIDADE DE VIDA E PRODUÇÃO: o desemprego e a exclusão são os principais desafios sociais do planeta na virada do milênio. No Brasil, a crônica marginalização de milhões de pessoas em relação à sociedade produtiva e de consumo será agravada por um novo desemprego, atingindo trabalhadores previamente integrados, sobretudo no setor industrial, resultante dos avanços da informatização, da automação e da internacionalização da economia. Para fazer frente a essa realidade é necessário:

a) reduzir a jornada de trabalho para 35 horas semanais, sem redução de salários; criar mecanismos de emprego compartilhado e ampliar o seguro desemprego;
b) o poder público deve investir diretamente e estimular investimento privado na criação de empregos com utilização intensiva de mão de obra na proteção e recuperação ambiental: reflorestamento, reconstituição de áreas degradadas, proteção e conservação de florestas e parques, reciclagem de lixo, saneamento básico e despoluição hídrica, educação ambiental e sanitária, ecoturismo, entre outros.
c) estimular as pequenas e médias empresas apoiando sua modernização e a adoção de tecnologias eficazes na busca de novas formas de economia comunitária, cooperativa e autogestionária.

2.3. Numa economia mundial que se orienta cada vez mais para serviços mais diversificados e sofisticados, profundamente condicionada pela especulação financeira transnacional, é necessário lutar por uma retomada cada vez maior de investimentos produtivos prioritariamente na melhoria da qualidade de vida da população em todos os níveis, em novos serviços que preservem e recuperem o meio ambiente e melhorem o cotidiano das pessoas.

2.4. Os verdes não fazem uma distinção maniqueísta entre investimentos nacionais e estrangeiros. Preferem tomar como critério as implicações e conseqüências sociais e ecológicas desses investimentos e o valor de uso do bem ou serviço produzido, estimulando investimentos geradores de empregos e trabalhos, bens e serviços úteis, produzidos em melhores condições ambientais e desestimulando os baseados na superexploração do trabalhador, na poluição do meio ambiente e na não-sustentabilidade.

2.5. REFORMA AGRÁRIA ECOLÓGICA E LUTA CONTRA O DESPERDÍCIO E A FOME: o acesso à terra, ao crédito e à orientação para uma agricultura produtiva e ecologicamente sustentável é um dos principais problemas sociais brasileiros. O PV defende:

a) a desapropriação de terras ociosas ou de baixa produtividade e dos megalatifundios, preservadas as áreas de interesse ecológico. O aumento do número de proprietários rurais e produtores priorizando os estados onde vivem os sem-terra e desestimulando o êxodo rumo à Amazônia, bem como, o inchaço das periferias das grandes cidades; apoio a formação de cooperativas de produção, distribuição e venda de produtos agrícolas de consumo popular;
b) adoção do rito sumário nas desapropriações para a reforma agrária;
c) articulação da reforma agrária com uma política agrícola de apoio ao produtor para culturas prioritariamente de alimentos com técnicas de agricultura biológica, livres de agrotóxicos;
d) estímulo à produção de alimentos saudáveis para o mercado interno e ao aperfeiçoamento da rede de transporte e estocagem de alimentos tornando-os mais seguros, reduzindo o desperdício e as perdas de alimento por erros de estocagem ou transporte e pela não reciclagem das sobras no varejo;
e) criação de redes de fornecimento gratuito e diário de refeições, coordenadas localmente em parcerias dos municípios com as ONGs e a iniciativa privada, institucionalizadas de forma a assegurar seu serviço regular e continuidade.

2.6. IMPOSTO NEGATIVO, RENDA MÍNIMA E SALÁRIO ESCOLAR: O PV defende o papel do poder público no combate à miséria absoluta e na proteção dos mais desfavorecidos que não podem ser abandonados ao espontaneísmo muitas vezes massacrante do mercado. A crise do estado do bem estar (welfare state) –que nunca existiu de forma efetiva no Brasil– significa o anacronismo de certos mecanismos, não do princípio em si. A espontaneidade do mercado aliada à automação só gerará mais exclusão e marginalidade sem a intervenção pública. Esta deve, no entanto, livrar-se do clientelismo, do corporativismo e dos privilégios a setores que estão longe de constituir os segmentos mais vulneráveis. O combate decidido à miséria absoluta é fundamental não só para os miseráveis como para toda a sociedade. Os verdes propõem:

a) a gradual introdução do imposto negativo para assegurar uma renda mínima de sobrevivência a todo cidadão necessitado;
b) a criação de uma salário escolar para as mães de crianças carentes que as mantenham nas escolas;
c) para obter fundos para esses programas pode-se recorrer ao aumento de taxação sobre a industria de bebidas, tabaco entre outras e o setor financeiro.

3 – EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA E O ECODESENVOLVIMENTO

3.1. O principal obstáculo ao desenvolvimento sustentado e à uma democracia plena no país é o cada vez mais baixo nível educacional e cultural das sucessivas gerações que passam pelo ou ao largo do sistema educacional vigente. A degradação do sistema educacional, sua incapacidade de formar cidadãos e também servir de base para uma valorização profissional adequada prejudica notavelmente a consolidação de uma sociedade solidária e de uma economia capaz de criar o máximo de valor agregado, o que depende de mão de obra qualificada. São necessárias:

a) a educação das crianças para o pleno exercício da cidadania e a afirmação de uma cultura democrática de tolerância que estimule o convívio salutar das diferenças, afastando toda forma de opressão, discriminação e preconceito, que faça da solidariedade, do respeito aos direitos humanos e da defesa da natureza, valores permanentes da sociedade;
b) a recuperação e reabilitação da escola pública nos níveis primário, secundário e universitário, com investimentos no nível salarial e de formação e reciclagem permanente do professor;
c) a defesa do ensino público universitário e investimento na informatização, na educação à distância, estímulo a formas de educação comunitárias e informais, em todos os níveis;
d) a defesa da universidade pública a serviço das transformações sociais, do apoio à comunidade e ao ecodesenvolvimento.
e) a defesa da moradia estudantil para todos os estudantes de nível de segundo e terceiro graus, nas capitais brasileiras e em cidades que se destaquem como pólos de formação educacional, visando ao incentivo ao estudante brasileiro que deixa a sua terra natal em busca de uma formação profissional que contribuirá para o desenvolvimento do país.

3.2. SALVAR AS CRIANÇAS CARENTES: Uma política de salvação física e cultural de milhões de crianças abandonadas, principal problema social do Brasil, através da mobilização de recursos nacionais e internacionais e uma política de assistência local comunitária. Para tanto são necessárias:

a) a escolarização e assistência das crianças retiradas da rua pela rede comum de escolas públicas, dotada de verbas suplementares e pessoal especializado para promover a sua adaptação com assistência médica, alojamento e alimentação;
b) o apoio às iniciativas comunitárias e descentralizadas de apoio às crianças para retirá-las da rua: albergues, apoio a formas imediatas de geração de renda, formação profissionalizante, cultural, artística e lazer;
c) a promoção do envolvimento de menores carentes em atividades como jardinagem, reflorestamento, a coleta seletiva, reciclagem e comercialização do lixo, o artesanato, entre outros;
d) no caso de menores infratores, considerados de alta periculosidade, após a avaliação pertinente dos Conselhos Tutelares Municipais interdisciplinares, estes deverão ser internados em estabelecimentos especiais, dependentes do Ministério da Justiça, de pequeno porte e lotação restrita, sempre que possível próximos às comunidades de origem, e dotados de possibilidades de formação profissionalizante e recuperação;
e) a assistência médica especializada para as crianças de rua e para diversas campanhas educativas preventivas, entre elas a DST S/AIDS;
f) combate à intoxicação com cola de sapateiro mediante adição na sua produção de substância de cheiro desagradável que desestimule sua aspiração;
g) combate à prostituição infantil e juvenil e ao tráfico internacional de crianças com a atribuição de penas maiores para estes crimes, com sua inclusão no rol dos crimes hediondos.

4 – CULTURA E COMUNICAÇÃO

4.1. A extraordinária riqueza cultural do Brasil vem sendo duramente corroída pela falta de apoio adequado e pela ação de variados predadores culturais. O poder público não pode estar ausente do apoio à produção cultural e artística mas também não pode ser um canal hegemônico para tanto. Deve haver apoio e subsídio às atividades culturais e artísticas de reconhecido interesse público e comunitário que tenham dificuldade de se viabilizar através do mercado. Por outro, lado o poder público deve zelar para que as iniciativas culturais e artísticas que apoie sejam elementos de afirmação da democracia, da tolerância, da paz e da preservação do meio ambiente. O poder público deve estimular a democratização dos meios de comunicação social, particularmente da mídia eletrônica. Cabe:

a) fomentar o livre florescimento da cultura e das artes, criando novos espaços culturais e dando apoio ao cinema, teatro, literatura, artes visuais e musicais e financiando projetos escolhidos por rigoroso concurso, sem práticas de compadrinhagem e tráfico de influência;
b) difundir os valores da defesa do meio ambiente, da não-violência, da fraternidade e solidariedade humana e do respeito à diferença;
c) democratizar e a descentralizar os meios de comunicação de massa permitindo o acesso dos cidadãos a rádios e TVs livres procurando propiciar uma situação na qual muitos cidadãos possam se dirigia a muitos outros cidadãos;
d) adotar mecanismos de desestímulo e taxação sobre enlatados de TV estrangeiros que explorem a violência;
e) por fim da tutela exclusiva do poder político sobre as concessões de TV e rádio;
f) determinar a difusão gratuita, em horário nobre, de mensagens educativas relativas à prevenção de acidentes e respeito às regras de trânsito, educação ambiental e sanitária e outras mudanças comportamentais em escala social que sejam fundamentais para dar mais segurança e melhorar a qualidade de vida;
g) defender a cultura em todas suas manifestações artísticas e religiosas, independente de sua origem étnica;
h) combater o racismo contra negros, judeus, orientais, ciganos ou quaisquer outros que deve sofrer repressão enérgica e ser objeto de uma constante campanha educativa ensinando o respeito e a tolerância;
i) defender a liberdade sexual, no direito do cidadão dispor do seu próprio corpo e na noção de que qualquer maneira de amor é valida e respeitável;
j) por fim à discriminação do deficiente físico ou mental bem como ao preconceito de que não seriam aptos ao trabalho, à criatividade e à vida afetiva;
k) combater a discriminação contra o idoso.
l) defender os direitos à cidadania plena de todos os portadores de doenças estigmatizantes contra quaisquer formas de discriminação dentro e fora do mercado de trabalho.

5 – ECOLOGIA URBANA, O DESAFIO DAS CIDADES

5.1. A ecologia urbana é o grande desafio da virada do milênio pois mais 70% da população brasileira se concentra nas cidades. As cidades estão inseridas no ecossistema que constituiu seu berço, sendo construções humanas em um território geográfico, geológico e condições climáticas que interagem incessantemente e condicionam sua vida, para o bem ou para o mal. A crise urbana é cada vez mais intensa e só poderá ser enfrentada com sucesso dentro de uma concepção que se proponha a integrar sabiamente a cidade ao seu ambiente natural e não divorciá-la.

5.2. ÁGUAS: o fornecimento de água limpa em quantidade suficiente sem desperdícios e perdas; a construção de redes de esgoto; o tratamento de efluentes domésticos e industriais e a drenagem e disposição adequada das águas pluviais devem ser uma prioridade absoluta na ecologia urbana. Ela deve ser encaminhada através de empresas capacitadas tecnicamente, com uma relação transparente e democrática com a população. Cabe:

a) a municipalização, descentralização e democratização dos serviços de distribuição de águas, o esgotamento sanitário e a despoluição hídrica, através da criação de conselhos das águas com a participação da sociedade civil;
b) o controle do poder local, sob fiscalização da população organizada sobre a qualidade de prestação de serviços, podendo concedê-los ao setor privado desde que possa assegurar efetivamente esse controle de qualidade dos serviços, das taxas e das tarifas;
c) o tratamento de efluentes domésticos e industriais deve ser implementado e controlado e o uso das águas taxado de acordo com sua utilização e grau de comprometimento.

5.3. LIXO: o acumulo de lixo em áreas urbanas é um dos grandes fatores responsáveis por inundações e desabamentos, além de constituir ameaça à saúde pública e fator de depreciação da autoestima e da imagem das cidades que não conseguem lidar adequadamente com a sua coleta e destinação final. A má disposição de resíduos industriais, alguns altamente poluentes, contamina o solo, o lençol freático e causa danos gravíssimos à saúde das populações afetadas. É necessário:

a) diminuir o volume de lixo mudando a mentalidade de embalagem baseada no desperdício, reduzindo e simplificando ao máximo os invólucros, desestimulando o uso intensivo dos plásticos e obrigando as empresas de bebidas e outras a assumirem sua parte na responsabilidade pela reciclagem de latas e garrafas plásticas, acabando com a cultura dos descartáveis;
b) assumir o lixo também como um problema cultural com um intenso trabalho de conscientização para obter mudanças comportamentais e implementar projetos de coleta comunitária, compra do lixo, em comunidades carentes, onde ele constitui fator de risco, cooperativas de catadores e programas de separação e coleta seletiva para a reciclagem;
c) considerar a reciclagem de componentes do lixo e do entulho um imperativo ambiental e um investimento no futuro, independentemente de ser ou não uma atividade deficitária, a curto prazo;
d) acabar com os vazadouros a céu aberto para a disposição final do lixo substituindo-os por aterros sanitários ambientalmente administrados com reflorestamento, disposição adequada do chorume e captação de gás metano.

5.4. As usinas de reciclagem e compostagem representão uma solução aceitável desde que sua tecnologia seja apropriada às nossas condições climáticas e de mão-de-obra. Já a introdução de incineradores é questionável pelos custos diretos e indiretos, riscos de poluição com dioxinas e outros relativos à soluções de alta tecnologia transpostas fora do contexto climático, técnico e cultural em que foram concebidas, embora isso não deva ser tratado como um dogma para todas situações.

5.5. TRANSPORTE: o modelo rodoviarista e o primado absoluto do automóvel como paradigma de deslocamento e de status moldou cidades perversas nas quais o trânsito se transforma num dos principais componentes da violência urbana, além disso, a população paga caro por um transporte poluente e ineficaz. É preciso:

a) priorizar o transporte de massas nas suas alternativas mais eficientes e não poluentes, de acordo com as condições específicas da cada cidade: trens de superfície, metrô, Veículo Leve sobre Trilhos – VLT – bonde, trolei, bem como as formas de integração inter-modais;
b) implantar sistemas cicloviários com ciclovias, ciclofaixas, bicicletários e educação para sua correta utilização e integrar os sistemas cicloviários com o transporte de massa sobre trilhos, barcas e terminais de ônibus;
c) criar outras facilidade de transporte não motorizado libertando e alargando as calçadas para os pedestres, promovendo a patinação e a caminhada. Proteger o pedestre e fazer valer sua prioridade frente aos veículos motorizados;
d) estimular o transporte hidroviário. Aumentar o controle público e comunitário sobre o transporte urbano;
e) estimular a reconversão para o gás natural dos ônibus, caminhões e táxis;
f) desestimular progressivamente o uso intensivo do automóvel, que deve ser tratado como transporte apropriado para deslocamentos de longa distância, e não como transporte para o dia-a-dia. Para tanto é conveniente multiplicar gradualmente zonas de estacionamento pago.
g) amenizar o tráfego em áreas residenciais, através do desenho urbano que obrigue a redução de velocidade e o comportamento mais prudente do automobilista;
h) municipalizar a polícia de trânsito e agir com extremo rigor em relação às infrações e crimes de trânsito;
i) construir garagens subterrâneas para mitigar congestionamentos e emissões de gases, desde que acompanhadas pela supressão correspondente de vagas na superfície;
j) adotar estratégias de zoneamento estimulando o desenvolvimento local, os usos múltiplos dos bairros, com geração de emprego mais próximo do local de moradia.
k) investir na diminuição da demanda de transporte pelo desenvolvimento tecnológico e pelo estímulo ao trabalho doméstico com a supressão de viagens, portanto menos desperdícios energéticos, emissões de poluentes, congestionamentos e neurose urbana.

5.6. AR: A poluição atmosférica é uma das principais causas de degradação das saúde nos centros urbanos e periferias industriais. Cabe:

a) aperfeiçoar seu monitoramento e elaborar novas leis e metas que acompanhem uma tendência internacional cada vez mais exigente;
b) reduzir as emissões automotivas, industriais e domésticas de gases de efeito local (particulado em suspensão, SO2, CO, NOx, hidrocarbonetos, ozônio, etc…) de forma articulada com medidas de redução das emissões de dióxido de carbono(CO2) e de metano que contribuem para o chamado efeito estufa(ou aquecimento global) dentro da meta de redução das emissões em 20% até o ano 2005, conforme prevê a Convenção sobre o Clima, adotada na Conferência Rio 92;
c) instituir a inspeção ambiental anual de todos os veículos retirando de circulação os irrecuperavelmente poluentes e obrigando os demais a cumprirem padrões progressivamente mais rígidos de emissão.

5.7. O VERDE URBANO: As áreas verdes de florestas urbanas ou periféricas, parques, jardins e arborização de rua são indispensáveis para um ambiente urbano minimamente sadio. A preservação do verde urbano não passa pela tentativa de mantê-lo intocável mas pelo seu uso e aproveitamento bem organizado e compatível. O verde selvagem no espaço urbano é de extrema vulnerabilidade e sua não-utilização, como unidade de conservação aberta a um uso regulado e disciplinado pela população, o expõe à ocupação irregular ou o transforma em vazadouro de lixo e entulho. A existência de um sistema integrado de parques, corredores verdes, bacias de acumulação de águas pluviais, dotadas de vegetação compatível, bem como áreas livres de impermeabilização são importantes para uma qualidade de vida aceitável e para a prevenção de inundações. A arborização de rua –parte mais vulnerável do ecossistema urbano– tem um papel indispensável na mitigação do calor, da poluição do ar e sonora. A proteção e o manejo superavitário da arborização pública é um dos grandes desafios de ecologia urbana. É preciso:

a) reflorestar as áreas desmatadas e/ou degradadas em encostas, faixas marginais de proteção de lagoas, rios e canais, áreas de mangue e restinga, sempre que possível, através de mecanismos que mobilizem as comunidades como, por exemplo, o mutirão remunerado;
b) tirar do papel e implantar efetivamente as unidades de conservação urbanas que devem ser demarcadas, sinalizadas, protegidas e dotadas de infra-estrutura, buscando-se parcerias com ONGs e empresas privadas para sua implantação prática e conservação;
c) proteger e manejar adequadamente a arborização de rua assegurando que a sobrevivência e desenvolvimento das espécies plantadas ultrapasse amplamente as perdas inevitáveis dentro de um cronograma gradualista e cuidadoso. Instituir rotinas de tratamento das espécies doentes e uma política de podas cuidadosa e apropriada;

5.8. URBANISMO VERDE: O urbanismo vigente é condicionado pelo rodoviarismo, pelo primado absoluto do transporte individual e dominado pelo modernismo das concepções que promovem a desintegração social e um virtual apartheid urbano opondo dois universos: de um lado a classe rica e média, motorizada, em bairros residenciais e condomínios fechados e do outro os pobres e excluídos em favelas ou periferias miseráveis. Um urbanismo verde que conceba a cidade como parte da natureza que a cerca e como espaço democrático de integração social e solidariedade, considera a rua como local privilegiado de convívio e questiona as propostas que tendam a segregar ou isolar. O urbanismo verde defende:

a) o conceito de usos múltiplos com ruas onde se compatibilize o residencial com o comercial, espaços culturais e de lazer, etc… quebrando as segregações rígidas que condicionam horários vazios (portanto de insegurança) e induzem a deslocamentos automobilísticos mais freqüentes e longos;
b) O estímulo ao comércio lojista de rua como forma de manutenção do multiuso dos bairros e a construção de centros comerciais condicionados ao planejamento urbano sustentável. Uma tipologia urbana mais densa e tradicional, que permita a redução dos desperdícios energéticos e dos investimentos em infra-estrutura;
c) as calçadas livres para a circulação e o convívio coibindo sua ocupação abusiva e desordenada, disciplinando o comércio informal em áreas compatíveis;
d) a municipalização das políticas habitacionais com utilização dos recursos do sistema financeiro de habitação na construção de habitações para os setores mais carentes, privilegiando soluções comunitárias, baratas e em dimensões sustentáveis, em sistema de compras coletivas e mutirão;
e) a urbanização de favelas, sua integração à cidade formal com titulação dos moradores e uma legislação urbanística específica;
f) limitação do crescimento das favelas já existentes em áreas verdes contíguas criando limites físicos, procedendo à educação ambiental e a pactos de auto-regulação do crescimento em contrapartida de benfeitorias e programas de mutirão remunerado;
g) fornecimento de lotes urbanizados e de material de construção para a população carente em áreas adequadas, preferencialmente em escala pequena e média;
h) desestímulo à criação de grandes conjuntos em áreas distantes de periferia, onde não existe infra-estrutura e os custos de transporte em tempo e dinheiro são exorbitantes para os moradores;
i) enfrentamento da ocupação irregular em áreas de risco, de proteção ambiental e de mananciais, combate à industria das invasões e da construção e comércio de habitações precárias nestas áreas. Criminalização efetiva da grilagem urbana e do parcelamento ilegal;
j) o combate à poluição sonora e visual.
k) implementação da Agenda 21 no plano local;

6 – SAÚDE

6.1. A crise da saúde requer uma mudança radical da mentalidade dominante que a considera como uma mercadoria da indústria farmacêutica. Deve se dar ênfase à medicina preventiva, sanitarista e à eliminação das agressões ambientais, com maior espaço para as terapias alternativas, evitando a doença educando a população quanto à higiene e à alimentação sadia, socializando o saber-saúde. Para a recuperação da saúde é necessário.

a) estímulo a uma formação médica holística. Tratar ao doente e não a doença;
b) estímulo à democratização das informações, capacitando a pessoa ao auto-conhecimento, auto-confiança e auto-cura;
c) reabilitação da medicina pública através da elevação do nível salarial dos profissionais da saúde, implantação efetiva do SUS e afastamento dos postos de poder de médicos e gestores ligados aos interesses da medicina privada e seguros saúde, que devem se moldar às condições de mercado sem favorecimento cartorial do Estado;
d) combate permanente às fraudes nos estabelecimentos conveniados;
e) estimular a formação de agentes comunitários de saúde com ênfase na saúde preventiva e nas terapias alternativas;
f) implementação de campanha permanente de prevenção da infecção hospitalar;
g) reaparelhamento dos setores de emergência e programas médicos específicos para mulheres, idosos, crianças, adolescentes e trabalhadores;
h) rigoroso controle da qualidade do sangue e outros hemoderivados;
i) realização de campanhas de educação e prevenção às doenças infecto-contagiosas, investimento na pesquisa de terapias, isenção total de taxas e trâmites burocráticos para a importação de medicamentos essenciais de qualquer espécie, notadamente para os portadores de HIV e de outras doenças infecto-contagiosas de caráter grave, se consideradas epidêmicas ou pandêmicas, com rígida fiscalização.

7 – REPRODUÇÃO HUMANA E CIDADANIA FEMININA

7.1. A hegemonia dos valores ultrapassados representa um desequilíbrio que prejudica o conjunto da sociedade. Uma política de reprodução humana deve levar em conta a necessidade de estabelecer um sistema efetivo e democrático de acesso às práticas e técnicas de planejamento familiar livre e informado, que se baseie na contínua educação de homens e mulheres para a contracepção e o combate às DST s/AIDS. Constituem elementos para essa política:

a) o combate à discriminação, ao machismo, ao sexismo e à violência doméstica mútua em suas mais variadas formas;
b) combate a todas as formas de exploração da prostituição e à utilização arbitrária do corpo humano no seu todo ou em partes, para a exploração comercial e/ou como objeto de qualquer pesquisa realizada fora dos paradigmas internacionais de ética médica;
c) a orientação sexual, a assistência à gestante e o ensino de métodos de contracepção. A política da natalidade deverá ser feita por métodos essencialmente educativos e democráticos, coibindo-se a prática de esterilização compulsórias e/ou ardilosas que não levem em conta a vontade de homens e mulheres;
d) a fiscalização rigorosa das práticas de manipulação genética e inseminação artificial para coibir qualquer extrapolação que possa levar à criação de vida humana em laboratório, reconhecendo-se como princípio fundamental o direito de toda criança a um útero;
e) a inserção da Bioética como matéria obrigatória dos currículos de segundo e de terceiro grau, nas áreas humana e de saúde;
f) incentivo ao parto natural, ao aleitamento materno e ao controle de cesarianas desnecessárias;
g) legalização da interrupção voluntária da gravidez com esforço permanente para redução cada vez maior da sua prática através de campanha educativa de mulheres e homens para evitar a gravidez indesejada.

8 – JUSTIÇA E SEGURANÇA

8.1. Além da questão social — miséria e concentração da renda dentro do contexto cultural sofregamente consumista– que ocupa um papel central no aumento da criminalidade, há outros aspectos estimulantes da violência: a impunidade, o funcionamento ineficiente, moroso e socialmente discriminante da justiça, o mau funcionamento, a contaminação pela criminalidade, despreparo, desorganização, falta de recursos e estratégia equivocada das instituições policiais e a disseminação da cultura de brutalidade e glamourização da violência. As propostas de reforma do judiciário e das instituições de segurança pública exigem mudanças constitucionais, reformas no código penal, reformas no judiciário e nas polícias. Os objetivos desse elenco de medidas serão:

a) uma justiça democratizada, informatizada e ágil, com controle independente;
b) novas leis, que acompanham a evolução dos problemas e os costumes da sociedade, para os delitos econômicos e os chamados crimes de colarinho branco. Reforma do código penal para coibir de forma mais eficaz crimes de tortura, terrorismo e catástrofes ecológicas.
c) o fim da competência das auditorias de Polícia Militar para o julgamento de crimes cometidos pelos seus integrantes contra civis, ficando seu alcance restrito a questões disciplinares da corporação e crimes militares;

8.2. COMBATE À CRIMINALIDADE VIOLENTA deve ser a prioridade absoluta de toda ação policial, concentrando-se em esforços preventivos e repressivos no combate aos crimes contra a vida e a integridade física dos cidadãos e uma vigorosa estratégia de desarmamento, com a apreensão e destruição do armamento circulante, nas cidades e no campo. Uma drástica limitação do porte e aquisição de armas. Cabe:

a) uma lei de desarmamento criminalizando o porte ilegal de armas e punindo com particular severidade a posse, contrabando ou comércio de armamento de guerra privativo das Forças Armadas;
b) criação do juizado de instrução com autoridade sobre os inquéritos policiais;
c) redução da idade de responsabilidade penal para 16(dezesseis) anos, nos casos de crime contra a vida e a integridade física;
d) priorização da prevenção e repressão a crimes contra a pessoa como o homicídio, o latrocínio, o seqüestro, o estupro, na operação policial do dia-a-dia;
e) a descriminalização de atividades como os jogos de azar e o jogo do bicho, cuja ilegalidade, além de inócua, estimula crimes muito mais graves como a corrupção passiva e a extorsão policial;
f) combate sem tréguas à prática da tortura como método de trabalho policial;
g) melhoria das condições de trabalho das Polícias Militar e Civil e nova estratégia visando aproximá-las da população através de conselhos comunitários de segurança com ênfase no policiamento comunitário;
h) investimento no aprimoramento humano, cultural, técnico e científico das polícias, com sua informatização e reforço da capacidade de investigação;
i) uma política penitenciária de descentralização, moralização e unidades menores, com a preocupação de fazer com que as prisões deixem de ser escolas do crime e da barbárie e se convertam em locais de trabalho e recuperação;
j) criação de penas alternativas à reclusão carcerária;
k) consolidar a implantação e a manutenção das delegacias da mulher como forma de coibir e combater crimes e violências contra a mulher;
l) implantação e manutenção das Delegacias de Meio Ambiente para combater os crimes ambientais.

8.3. POLÍTICA DE DROGAS: a droga é hoje uma das maiores atividades da economia mundial com um mercado anual entre 500 e 700 bilhões de dólares, dos quais boa parte é lavado pelo sistema financeiro e reinvestido em setores da economia formal! O atual fracasso retumbante das estratégias anti-drogas só poderá ser corrigido por um esforço concentrado internacional para a formulação de uma nova política mundial de drogas, mais lúcida e realista, que priorize a informação como mecanismo básico de prevenção, o fim do morticínio associado às disputas pelo controle de comércio ilegal superlucrativo e a sua repressão. As guerras de drogas constituem causa de mortes e sofrimentos humanos muito maiores do que os efeitos de saúde pública do consumo e abuso das drogas em si. As atuais estratégias de repressão anti-droga só fortalecem o poder dos traficantes, favorecendo a seleção natural dos mais aptos e a constituição de autênticos impérios, capazes de colocar em xeque o próprio estado democrático.

8.4. Uma nova política internacional provavelmente conduzirá a legalização e ao fornecimento, controlado pelo Estado, como forma de solapar e inviabilizar economicamente os grandes cartéis da droga, diminuir substancialmente as mortes e sofrimentos associados ao tráfico e à repressão, e tratar as drogas como uma grave questão de saúde pública, assistência e grandes campanhas educativas, não mais uma guerra impossível de vencer. As condições internacionais ainda não amadureceram para essa nova concepção e faltam estudos melhores sobre as formas mais prudentes de colocá-la em prática. Nessas circunstâncias, dentro de um escopo nacional, portanto limitado, cabe apenas atenuar os aspectos mais irracionais e danosos da situação atual. O PV propõe:

a) uma nova Lei de Entorpecentes, legalizando o uso da Canabis Sativa para fins industriais, médicos e pessoais, descriminalizando o uso de drogas, que passa a ser encarado, em situações de dependência de drogas pesadas, como um problema de saúde e não de repressão e prisão;
b) encarar o consumo como um problema policial apenas nos casos em que estiver associado a algum outro delito, hipótese em que entrará como agravante como ocorre atualmente com o abuso de álcool;
c) penalização diferenciada na repressão ao tráfico classificando as drogas em categorias, de acordo com o grau de dano que podem provocar à saúde. Dessa forma se evita, na repressão, o nivelamento de drogas de efeitos nocivos muito diferenciados, o que na prática estimula o tráfico das mais pesadas e nocivas que são mais rentáveis;
d) priorização para o investimento de bens móveis e imóveis apreendidos nas operações de repressão ao tráfico em atividades e entidades comunitárias de cunho cultural e educacional, como forma de favorecer a valorização e inserção saudável do indivíduo em seu meio social;
e) incentivar a criação dos Conselhos Municipais de Entorpecentes;
f) inserir na grade curricular dos cursos de formação de professores, matéria específica relativa ao tema e reciclagens constantes, que permitam a ampliação e atualização da ação informativa dos profissionais de educação, dissociando esta abordagem de aspectos pessoais não respaldados cientificamente;
g) campanhas de esclarecimento nas escolas e nos meios de comunicação sobre os efeitos nefastos dos produtos químicos que compõem a alimentação industrializada, o uso de agrotóxicos na agricultura, bem como a utilização regular de drogas ditas socialmente aceitáveis, tais como medicamento, álcool, café, tabaco e outras substâncias perniciosas à saúde.

9 – DEFESA NACIONAL

9.1. A política verde para a Defesa Nacional objetiva a modernização das Forças Armadas e a incorporação à doutrina e rotina militar da missão de proteção do meio ambiente, particularmente dos grandes ecossistemas brasileiros. A capacidade operacional das Forças Armadas e seu nível tecnológico devem ser preservados para poder fazer frente a qualquer contingência. Embora não se perfilem como prováveis conflitos com países vizinhos nem distantes, tais hipóteses nunca podem ser totalmente descartadas. Outra missão emergente é o controle mais efetivo sobre as fronteiras e, particularmente, sobre o fluxo de armamento de guerra cujo monopólio nas mãos das Forças Armadas é uma das condições fundamentais para o estado de direito. Também é lícita a intervenção militar para impedir que áreas do território nacional passem ao controle de bandos com armamento de guerra. Essa intervenção –sempre por convocação do poder civil– deve se limitar a um papel de apoio, bem coordenado com as instituições policias e controlado pela justiça. São propostas do PV para a defesa nacional:

a) a criação do Ministério da Defesa. Com o fim dos ministérios militares, o comando das três forças passaria a ser exercido por oficiais chefes dos estados-maiores das três armas, subordinados ao Ministro da Defesa e ao Presidente da República;
b) o fim do serviço militar obrigatório, com a criação da prestação de serviço na área civil, e a profissionalização do contingente;
c) a consolidação de nova doutrina de Defesa Nacional incorporando o conceito de defesa do meio ambiente e dos ecossistemas brasileiros;
d) o direito ao voto dos soldados e marinheiros;
e) manutenção do padrão salarial dos militares em níveis compatíveis com suas responsabilidades e sacrifícios;
f) os grandes projetos de defesa das fronteiras e de proteção do território e do espaço aéreo, principalmente na região Amazônica, deverão ser compatíveis, assegurar independência tecnológica e compatibilizar a defesa da fronteira norte com a preservação da floresta e das nações indígenas da região.

10 – ENERGIA

10.1. Os desperdícios e o predomínio de uma matriz energética não sustentável vêm criando crescentes custos ambientais, sociais e econômicos, apesar das potencialidades e vantagens comparativas que o país dispõe nesse campo. Os verdes defendem um modelo energético sustentável baseado na economia, no fim de privilégios tarifários e na adoção de tecnologias limpas, eficientes e não poluentes.

10.2. ECONOMIA DE ENERGIA com o melhor aproveitamento da capacidade já instalada. É possível atingir, a médio prazo, uma redução de 30% através da diminuição do desperdício e racionalização do consumo. Cabe:

a) implementar programas de economia de energia em todas empresas, estabelecimentos, instituições, residências e logradouros públicos;
b) modernizar a rede de distribuição de energia para coibir perdas e desperdícios;
c) promover uma política tarifária socialmente equilibrada, suprimindo subsídios e educando o consumidor;
d) investir em tecnologias e produtos cada vez mais poupadores de energia;
e) estimular o uso da energia solar com incremento à importação e à transferência de tecnologia que leve ao seu barateamento e cada vez melhor rendimento;
f) incentivar a pesquisa e aplicação em energia eólica (cata-ventos), geotérmica e de marés;
g) construir usinas termoelétricas movidas a gás natural e hidroelétricas de pequeno porte como mini-barragens e turbinas subaquáticas;
h) descentralização da geração de energia elétrica e, em certas regiões, concessão da sua produção e exploração a empresas privadas, estabelecendo-se mecanismo de controle social.

10.3. NUCLEAR, NÃO OBRIGADO: a política nuclear, instituída pela ditadura militar deve ser finalmente revista livrando o Brasil do perigo e do desperdício. O PV defende:

a) a renúncia definitiva a qualquer forma de utilização da energia nuclear para fins militares;
b) a ratificação do Tratado de Tlatelolco, de desnuclearização do continente e elaboração de um tratado internacional de desnuclearização do Atlântico Sul;
c) o descomissionamento da usina de Angra I, a reciclagem de Angra II para uma termoeléctrica movida a gás natural e a não-construção de Angra III;
d) o cancelamento do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha;
e) a criação de uma Agência Nacional de Energia Nuclear para centralizar as atividades nucleares admitidas: reatores de pesquisa, sob controle internacional e da comunidade científica brasileira;
f) controle sobre os equipamentos médicos que utilizam materiais radioativos;
g) passagem da usina de enriquecimento de urânio de Aramar para controle civil e produção de urânio enriquecido apenas para as finalidades permitidas;
h) prosseguimento das pesquisas e acompanhamento das realizadas no exterior com relação às técnicas de fusão nuclear;
i) alocação segura e definitiva do lixo nuclear já existente.

10.4. PETRÓLEO, ÁLCOOL E GÁS NATURAL: O modelo energético baseado na abundância e preço baixo do petróleo tem efeitos de longo prazo extremamente negativos contribuindo para o aquecimento global e para a poluição atmosférica com gases de efeito local. O baixo preço do petróleo vem desestimulando a pesquisa e o investimento em combustíveis limpos, protelando a introdução no mercado de veículos movidos a eletricidade e outros combustíveis alternativos. O poder público precisa intervir para abrir caminho a essa mutação tecnológica que a lógica atual do mercado mundial está entravando. Cabe:

a) a instituição de uma taxa ambiental de 1% sobre combustíveis fósseis para financiar programas de despoluição, monitoramento da poluição atmosférica e pesquisa de tecnologias limpas com a alocação desses recursos, carimbados, para um fundo específico;
b) estímulo à pesquisa de combustíveis alternativos como o biodiesel da soja, do babaçu e resíduos domésticos das caixas de gordura;
c) a isenção de taxa de importação para equipamentos e tecnologias que melhorem o rendimento dos veículos elétricos e que transfiram a tecnologia das células de energia (geração elétrica a partir do hidrogênio);
d) a busca da auto-suficiência na produção de petróleo através da flexibilização do monopólio da Petrobrás (mantendo-se o da União) e da recuperação financeira da empresa através de uma política de preços realista e diferenciada usando a gasolina para subsidiar um preço menor do diesel, do gás natural e do GLP( gás de uso doméstico);
e) redução do preço do gás natural de forma a tornar sensivelmente vantajoso o investimento para sua utilização. Estímulo à pesquisa para melhorar o rendimento dos motores à gás;
f) revisão do Programa Pró-Álcool em relação às suas conseqüências sócio-ambientais e a busca de fontes alternativas à cana-de-açúcar.

11 – POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE E GRANDES ECOSSISTEMAS

11.1. O fio condutor da política nacional de meio ambiente deve ser os compromissos assumidos na Conferência Rio 92 e expressos na Agenda XXI, nas Convenções e o Tratado das ONG s – Nossa Agenda. Por outro, lado cabe a uma política nacional de meio ambiente criar condições para que o poder local leve a bom termo seus programas e para agir supletivamente onde ele esteja dominado por interesses comprometidos com a devastação e a poluição ambiental. O PV defende como prioridades para uma política nacional de meio ambiente:

a) defesa dos mananciais e bacias hidrográficas com planejamento e ação específica através da criação de comitês de gerenciamento, visando a preservá-los e a garantir a qualidade da água, com a participação paritária do governo, ONG s e outras entidades da sociedade civil.
b) revisão da filosofia de recursos hídricos, adoção de uma nova legislação de águas que consagre a prioridade da defesa e despoluição de rios, lagos, mananciais e lençóis freáticos do ponto de vista ambiental e de abastecimento à população, subordinando sua exploração econômica à taxação progressiva relacionada à intensidade dos usos e o impacto ambiental dos mesmos.
c) controle e redução drástica da utilização de agrotóxicos e defensivos agrícolas, buscando estimular e ensinar práticas de controle biológico das pragas;
d) adoção de metas e padrões progressivos de redução de emissões, investimento na pesquisa de tecnologias limpas e estímulo fiscal à implantação e ao fortalecimento de indústrias de equipamentos antipoluentes.
e) adoção de nova legislação de disposição de resíduos sólidos industriais e domésticos com ênfase na reciclagem, na eliminação dos descartáveis, na limitação do uso dos plásticos, na simplificação e obrigatoriedade de reciclagem das embalagens.